O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), designou nesta quinta-feira (10) o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), atual líder da Maioria na Casa, como relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/2019, que trata da revisão dos benefícios fiscais e tributários concedidos pela União.
O anúncio foi feito durante reunião de líderes, e, segundo Motta, o texto pode ser colocado em votação já na próxima semana, indicando que a proposta será tratada como prioridade no Congresso Nacional.
De autoria do senador Esperidião Amin (PP-SC), o projeto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para estabelecer critérios mais rígidos para a concessão, manutenção ou renovação de incentivos tributários. Entre os principais pontos estão a exigência de metas de desempenho claras, comprovação de eficácia dos benefícios e a contribuição para a redução de desigualdades regionais.
O tema ganha ainda mais relevância diante dos números apresentados pelo governo federal: as renúncias fiscais previstas para 2025 somam R$ 544 bilhões, o equivalente a 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB). O patamar está bem acima da meta de 2% do PIB até 2029, estabelecida por emenda constitucional aprovada em 2021, e é apontado como um dos grandes entraves ao equilíbrio fiscal do país.
A expectativa é que o relatório de Aguinaldo Ribeiro proponha mecanismos de avaliação periódica desses incentivos e maior transparência nos critérios de concessão. A medida pode afetar diversos setores da economia que hoje dependem de isenções para manter competitividade, mas é considerada essencial para reequilibrar as contas públicas e garantir mais justiça tributária.
O próprio Aguinaldo Ribeiro já havia defendido, em outras oportunidades, uma revisão profunda da política de subsídios fiscais, especialmente os que não apresentam retorno social ou econômico mensurável. Agora, como relator, caberá a ele costurar acordos entre governo, oposição e representantes de setores produtivos.
Com apoio de Hugo Motta e com a chancela da maioria dos líderes partidários, o PLP 41/2019 deve entrar na pauta do plenário com forte articulação política, sendo um dos primeiros grandes testes de consenso na atual legislatura sobre a agenda fiscal.
